Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (Política) foi criada para reafirmar o compromisso da TREINELAB LTDA (TreineLab), com sede em sede em Setor SPLM Conjunto 7 S/N Lote 11, Setor Placa da Mercedes (Núcleo Bandeirante), Brasília DF, CEP:71732-070, inscrita no CNPJ sob o número 54.499.681/0001-03, com a proteção dos dados pessoais de colaboradores e terceiros.

Esta Política aplica-se a todos os produtos e serviços oferecidos pela TREINELAB.

Introdução

A legislação de proteção de dados pessoais é um instrumento necessário para garantir maior segurança jurídica e respeitabilidade aos direitos humanos fundamentais.

A conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem sido um fator decisivo na aplicação das melhores práticas em processos internos da TREINELAB.

CONCEITOS BÁSICOS E DEFINIÇÕES

Dado pessoal: É qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível: qualquer dado pessoal que contenha informação sobre:

• Saúde;
• Origem racial ou étnica;
• Convicção religiosa;
• Opinião política;
• Filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político;
• Genética ou biometria;
• Vida sexual.

Titular dos dados: É a pessoa natural (física) a quem se referem os dados.

Tratamento: qualquer operação com os dados pessoais, incluindo armazenamento.

Consentimento: manifestação livre e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para uma finalidade específica.

Controlador: É a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que administra e toma decisões sobre o tratamento de dados pessoais.

Operador: É a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do controlador. São operadores: os prestadores de serviço e demais parceiros que participam do tratamento de dados pessoais dentro da empresa.

Encarregado: É a pessoa indicada pelo controlador para ser responsável pela comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais: É o documento que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais, e as competentes avaliações de risco às liberdades civis e aos direitos fundamentais, com as necessárias medidas de mitigação de risco.

PRINCÍPIOS DA LGPD

As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os princípios abaixo descritos.

Adequação: O tratamento dos dados tem que ser compatível com a finalidade informada ao titular.

Necessidade: O tratamento deve ser limitado ao mínimo necessário para atingir a finalidade proposta.

Livre acesso: Os titulares têm o direito de acessar a qualquer tempo as informações referentes ao tratamento que seus dados recebem.

Qualidade dos dados: O tratamento dos dados deve mantê-los exatos, claros, relevantes e atualizados, sem discrepâncias ou distorções.

Transparência: O tratamento dos dados deve ser explicado aos titulares de maneira transparente e acessível, observado o segredo comercial e industrial necessário.

Segurança: Todos os dados pessoais devem ser protegidos pelo controlador, para que não sejam perdidos, alterados, destruídos ou acessados indevidamente.

Prevenção: O controlador deve tomar todas as medidas para prevenir danos provenientes do tratamento de dados pessoais. Não discriminação: O tratamento de dados pessoais não deve ser realizado com finalidades discriminatórias, ilícitas ou abusivas.

Responsabilização e prestação de contas: A demonstração, aos titulares, das medidas utilizadas deve garantir conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

NÃO APLICABILIDADE DA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade aplica-se apenas aos serviços da TREINELAB. Não controlamos o sistema de gestão de pagamentos das Intermediadoras de Pagamento. Esses outros sites podem enviar seus próprios cookies ou outros arquivos para o seu computador, coletar dados ou solicitar informações pessoais.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento dos dados pessoais deve seguir os princípios definidos nesta Política, devendo ser estritamente voltado às finalidades às quais a coleta dos dados se destina, respeitando os princípios e os critérios de segurança da informação.

RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA

A responsabilidade pelo correto tratamento dos dados pessoais dentro da TREINELAB é compartilhada com todos aqueles que atuam como controladores e operadores, sendo fundamental a cooperação de todos para que a TREINELAB esteja sempre em conformidade com a lei, oferecendo segurança a todos os titulares de dados pessoais sob seu controle.
Nos termos dos art. 42 e seguintes da LGPD, o operador de dados responderá como se também fosse controlador dos dados em questão. O mesmo estará sujeito à responsabilidade cível, administrativa e criminal sobre o tratamento inadequado dos dados pessoais.

CRITÉRIOS DE COLETA DOS DADOS PESSOAIS

Para a contratação de funcionários, parceiros, prestadores de serviço e venda de cursos para alunos, as informações referentes à pessoa física somente devem ser coletadas em virtude da necessidade, para o exercício do contrato ou para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Para a execução contratual e cumprimento de obrigação legal, poderão ser coletados alguns dados sensíveis, merecendo uma proteção especial e mais rigorosa.
Nas hipóteses cabíveis, o consentimento para o tratamento dos dados pessoais deverá ser obtido em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

CRITÉRIOS DE COMPARTILHAMENTO EXTERNO DE DADOS PESSOAIS

O compartilhamento de dados pessoais com pessoas ou entidades externas deve ser restrito ao mínimo necessário para a execução dos contratos e prestações de serviços entre a TREINELAB e seus clientes, parceiros e fornecedores.
A ciência ao titular deve ser dada sempre que os dados pessoais forem compartilhados em um novo contexto, não previsto no consentimento vigente.

CRITÉRIOS DE ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Quando atingida a finalidade do tratamento dos dados pessoais, e eles não mais precisarem ser armazenados para satisfazer exigências legais, estes deverão ser devidamente eliminados, física e digitalmente.
O ciclo de vida destas informações deve ser registrado em documentos de controles internos.

PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E TRANSPARÊNCIA

O Controlador e/ou Operadores de dados pessoais deverão prover todas as informações requeridas pelos titulares acerca do tratamento de seus dados pessoais.
A finalidade do tratamento deve ser sempre evidenciada e transparente.

ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O DPO – Data Protection Officer, denominado Encarregado, será a pessoa responsável, nos termos da LGPD, pela comunicação entre os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP).
São atribuições do Encarregado: verificar os riscos existentes; apontar as medidas corretivas; e avaliar, periodicamente, a segurança de dados pessoais dentro da empresa, devendo também realizar eventuais comunicações necessárias com os titulares ou com o Poder Público.
As necessidades de novos mapeamentos de processos e adequações à proteção de dados pessoais devem ser levadas ao Encarregado para as orientações pertinentes.

CONTATO

A TREINELAB conta com canais de comunicação por meio dos quais os colaboradores e demais terceiros interessados podem denunciar, de forma anônima ou identificada, práticas irregulares eventualmente ocorridas.
Em caso de dúvidas sobre esta Política ou solicitações de direitos, os titulares de dados deverão entrar em contato diretamente com nosso Encarregado, por meio do e-mail treinelab@gmail.com