1. OBJETO
1.1. Por intermédio destes Termos e Condições de Acesso e Uso (Termos), a TREINELAB apresenta aos seus Usuários, contratantes e demais indivíduos que acessam o endereço eletrônico www.treinelab.com.br, as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos.
1.2. Ao acessar ou navegar por esta plataforma, os Usuários aceitam, integralmente, sem reservas ou ressalvas, as condições aqui estipuladas.
2. PRAZO
2.1. Os presentes Termos entram em vigor a partir de sua publicação na plataforma e devem ser observados durante todo o período de utilização da plataforma pelo Usuário.
2.2. Terminado(s) o(s) curso(s) e/ou a utilização da plataforma pelo Usuário, sobrevivem todas as obrigações de observância à Propriedade Intelectual contidas nestes Termos.
3. ACESSO AOS CURSOS
3.1. Para ter acesso aos cursos da TREINELAB, os Usuários deverão providenciar, por sua iniciativa e custos próprios, acesso à Internet, bem como equipamentos e softwares válidos, necessários para o acesso à plataforma.
3.2. Os Usuários terão direito de acesso aos cursos exclusivos da TREINELAB, mediante respectivo pagamento de seu valor, e observado os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade, disponíveis no endereço eletrônico www.treinelab.com.br, e dos quais o Usuário, desde já, declara ter conhecimento e anuência.
3.3. O Usuário compromete-se a nunca divulgar ou fornecer sua senha para terceiros, sob qualquer circunstância. A TREINELAB se reserva o direito de interromper os serviços e cancelar o acesso dos Usuários que: (i) acessarem a plataforma de forma irregular ou (ii) violarem os presentes Termos ou a Política de Privacidade da plataforma.
3.4. Em caso de defeito do conteúdo ou produto disponibilizado atribuível à TREINELAB, não causado pelo Usuário ou por caso fortuito ou força maior, poderá o Usuário entrar em contato com a Central de Atendimento da TREINELAB, a partir da disponibilização do conteúdo, para que a TREINELAB solucione o problema.
3.5. O Usuário é o único responsável pelo acesso ao(s) curso(s) ministrado(s) por meio da plataforma. Seu acesso à plataforma é pessoal e intransferível. A TREINELAB poderá averiguar as informações prestadas pelo Usuário e, caso detecte qualquer irregularidade, poderá expedir aviso de suspensão de acesso do Usuário até que a irregularidade seja corrigida.
4. CONTEÚDO DOS CURSOS
4.1. Professores são Usuários que ministram e/ou coordenam o(s) curso(s) disponíveis na plataforma. Não existe relação empregatícia entre os Professores e a TREINELAB, sendo os Professores responsáveis pelo conteúdo do(s) curso(s) que ministra(m) e pela precisão técnica do(s) mesmo(s).
4.1.1. A TREINELAB responsabiliza-se, exclusivamente, pela disponibilização de cursos na internet, por meio da plataforma. O Usuário reconhece que a obtenção de licenças, certificações ou autorizações profissionais é de sua responsabilidade exclusiva e concorda em cumprir todas as exigências legais e regulamentares aplicáveis antes de exercer a profissão.
4.2. Os Usuários compreendem e concordam que:
(i) Os cursos disponíveis na plataforma não têm a pretensão de exaurir os assuntos tratados;
(ii) Os cursos disponíveis na plataforma da TREINELAB são voltados para Usuários com capacidade técnica para celebrar estes Termos;
(iii) Os conhecimentos, técnicas, métodos e orientações veiculadas nos cursos da TREINELAB jamais devem ser utilizados por quaisquer pessoas que não disponham de habilitação legal para tanto, sob pena de inclusive incorrerem no crime de exercício ilegal da medicina, conforme a legislação em vigor. Antes de assistir a qualquer curso, os Usuários devem conferir a respectiva descrição e público-alvo;
(iv) Os cursos disponíveis na plataforma visam exclusivamente à atualização de conhecimentos, explicação de novas técnicas e fixação de conteúdo, não sendo vinculados a qualquer instituição de ensino ou sociedade médica;
(v) Os cursos disponíveis na plataforma são classificados como cursos livres. Cursos livres não são cursos técnicos, nem profissionalizantes, de graduação ou de especialização. Conforme a legislação em vigor, os cursos livres são isentos de fiscalização e reconhecimento pelo MEC e são destinados à qualificação e atualização de acadêmicos e profissionais de nível superior;
(vi) Os cursos adquiridos pelos Usuários ficarão disponíveis em suas respectivas plataformas de acesso, dentro do prazo contratado.
4.3. A TREINELAB não se responsabiliza por quaisquer comentários deixados pelos Usuários nos fóruns, blogs e salas de bate-papo virtuais que a TREINELAB disponibiliza ou venha a disponibilizar no futuro, cuja finalidade exclusiva é permitir a troca de informações entre os Usuários sobre o(s) curso(s) disponibilizado(s) e outras questões conexas. Os Usuários declaram e reconhecem que os comentários deixados por outros Usuários não refletem a opinião da TREINELAB, e que tais comentários jamais devem ser observados como orientações técnicas ou conclusões científicas sobre as ciências da saúde.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS
5.1. O uso comercial da expressão “TREINELAB” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, insígnias, conteúdo da tela da plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da TREINELAB e estão protegidos pelas leis de direito autoral, de programas de computador, de propriedade industrial e pelo Código Penal. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, podendo gerar a suspensão de acesso a plataforma e/ou apuração da responsabilidade civil e penal.
5.2. Os materiais e conteúdos apresentados durante o(s) curso(s) oferecido(s) na plataforma também são de propriedade da TREINELAB, não havendo qualquer licença ou direito de uso de tais materiais e conteúdo aos Usuários.
5.2. É proibido o enquadramento da plataforma por outras páginas eletrônicas ou elementos de páginas eletrônicas de terceiros não vinculadas à TREINELAB. Também ficam proibidos links tipo in line (inseridos em um bloco de texto) ou qualquer outra maneira de incorporar partes desta plataforma em páginas eletrônicas de terceiros não vinculados à TREINELAB sem autorização expressa.
5.3. Na remota hipótese de o conteúdo do(s) curso(s) ministrado(s) pelos Professores na plataforma violarem o direito autoral de terceiros, os Usuários que se sentirem lesados devem notificar imediatamente a TREINELAB, por meio do e-mail treinelab@gmail.com, para que as devidas providências possam ser tomadas.
6. SEGURANÇA E PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
6.1. A TREINELAB tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança dos dados dos Usuários.
6.2. A Política de Privacidade disponível em www.treinelab.com.br constitui parte integrante desses Termos, e deverá ser lida atentamente pelo Usuário.
7. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS
7.1. Estes Termos podem ser alterados periodicamente. Publicaremos todas as alterações nesta página e, se as alterações forem significativas, colocaremos um aviso com mais destaque, incluindo, para alguns serviços, notificação por e-mail das alterações realizadas.
8. CONTRATO INTEGRAL
8.1. Os presentes Termos representam o acordo integral entre a TREINELAB e o Usuário, com relação ao objeto aqui contido.
8.2. Se qualquer previsão destes Termos se tornar inválida ou inaplicável, a invalidade ou inaplicabilidade da mesma não afetará a operação, execução ou interpretação das demais, devendo-se tratar as disposições invalidadas ou inaplicáveis em apartado destes Termos.
9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
9.1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
10. DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO
10.1. O Usuário declara ter lido e entendido todas as condições previstas neste Termos, concordando em vincular-se a elas integralmente.
